Por Drielle Bennett
Em termos diretos e bem simplificados para iniciar este texto, o planejamento sucessório inclui você escolher e deixar por escrito quem pode fazer o quê com relação à sua pessoa e aos seus bens caso você não possa responder por você ou quando a hora da sua partida chegar. Sendo um planejamento, significa que estas escolhas são feitas de forma antecipada e organizada, dentro das formalidades necessárias. De acordo com a sua vontade (desde que dentro da lei), significa que você tem o poder de apontar quem poderá fazer o quê. Às vezes as suas escolhas serão confirmadas por um juiz da corte de Probate, e às vezes não. Antes de mais conceitos e possibilidades, quero me apresentar brevemente.
Meu nome é Drielle Bennett, eu sou a advogada de sucessões com licença para atuar tanto na Califórnia quanto no Brasil. Eu sou a fundadora do escritório Trust Brasil, A Professional Law Corporation. Por escolha própria, e por grande afeição que tenho por esta área do Direito, eu atuo exclusivamente na área de sucessões. Esta é uma área do direito civil que fundamentalmente diz respeito à transmissão de bens por herança. Aqui nos Estados Unidos esta área do direito civil tem um tribunal próprio, chamado Probate court. É lá em que advogados com o meu perfil atuam quando algum caso precisa ser decidido por vias jurídicas. Por mais que eu ame a corte de Probate, o meu
trabalho é o de evitar antecipadamente que os meus clientes tenham que sequer se aproximar dos gastos e da demora que se acumulam quando Probate se torna inevitável. Veja por que, sabendo que este texto é meramente informativo e sem a inclusão de aconselhamento jurídico.
Quando eu iniciei o meu escritório no ano de 2024 (minha experiência legal vem de dez anos antes), eu me comprometi a auxiliar a comunidade brasileira na Califórnia a entender mais sobre a importância de ter um planejamento sucessório. Como fazer isso? Com educação sobre o tema. Uma das formas de transmitir essas informações seria publicando um artigo para o grupo BRAVE, esta importante rede de apoio à brasileira imigrante. Esta ideia nunca me saiu da mente, e o tempo para produção se deu agora em que eu acumulo mais experiência prática sobre a nossa comunidade e uma melhor percepção da abordagem necessária. Isto se deu graças a meses de muita convivência,
engajamento, cooperação e observação dos brasileiros na Califórnia. Como nos interessarmos sobre esse tema? Vou enumerar apenas 3 de muitos motivos para que não haja dúvidas sobre a urgência deste assunto.
1 – O primeiro ponto é a necessidade de desmitificar a ideia de que planejamento sucessório seja útil apenas para pessoas ou famílias com muitos bens. Existe a ideia de que apenas pessoas muito ricas fazem testamentos. Porém, esta é uma ideia que vem da nossa história e realidade no Brasil, em que famílias abastadas transmitam riquezas por gerações por herança enquanto nós, pobres mortais, aguardamos anos a fio pelo trâmite de um inventário e pela resolução de longas brigas de partilha.
Aqui (na Califórnia) a realidade é outra. Primeiro que a corte de Probate é sim muito cara e pode também demorar anos para resolver uma disputa de herança, mas não significa que tenha sempre que ser uma solução dolorosa. Os americanos têm por hábito se planejarem justamente para minimizarem tais custos e desgaste emocional, e isso tem a ver com se preservar o que se tem – ainda que pouco em termos de valores monetários. Assim, não são apenas famílias ricas que deixam documentos prontos com direções para a corte. Qualquer pessoa, inclusive solteiros, viúvos, famílias mistas – todos podem ter acesso às ferramentas de planejamento, uma para cada realidade. Não apenas testamentos. O importante é assegurar que o que se tem, o que se alcança, seja transmitido de forma eficiente.
2 – Entramos então no segundo motivo. Se você ainda não sabia, agora esteja informada que o planejamento sucessório inclui listar quem pode tomar decisões médicas e financeiras por você, seja de forma temporária ou permanente caso você sofra um acidente, uma doença, ou passe por algum
evento incapacitante em que você obviamente não terá como fazer as suas próprias escolhas.
Isso significa que o planejamento sucessório não trata apenas de deixar tudo em ordem para a ocasião inevitável a todos nós, a morte. Você pode, e deve, pensar muito bem no que pode acontecer antes. Como estamos cansadas de ver por experiência própria ou nas notícias, situações inesperadas acontecem sempre, e podem afetar qualquer pessoa. Estas escolhas prévias para estes momentos podem ser feitas inclusive por meio de procurações. Não é qualquer procuração, com qualquer linguagem, pois é muito importante que as limitações corretas sejam feitas por quem se dispõe a dar tais poderes. Esse é um dos motivos pelos quais modelos genéricos são altamente desaconselháveis. São muitas nuances a serem consideradas.
3 – Finalmente – por hora – a questão do status imigratório. Você não precisa ser cidadão americano para que tenha o direito de fazer um plano que seja válido. Muito pelo contrário – dependendo de como você se encontra neste país, algumas medidas deveriam estar no topo da sua lista de prioridades para uma vida mais tranquila e um pouco mais de paz de espírito enquanto navega a vida de imigrante por aqui.
Para cada caso em particular existe alguma peculiaridade que deva ser seriamente considerada enquanto os seus documentos são preparados. Quase sempre, estas observações ocorrerão com base no valor e localização dos seus bens, e se você é ou pretende ser cidadã americana, se é casada com pessoa cidadã dos EUA ou de outro país. Estas considerações refletirão as consequências lá na frente, quando a hora chegar. Algumas delas são quanto e como as taxas de transferência de propriedade de pessoa falecida serão cobradas, e se a pessoa que você apontou para cuidar do que ficar por aqui poderá realmente atuar nessa importante missão, pois os Estados Unidos são muito protetivos de seus impostos e querem garantir que o que for devido seja devidamente recolhido.
Neste momento, pode ser que você já esteja cheia de ideias e de motivos a considerar, então encerrarei este texto por aqui e espero ter feito você pensar sobre o assunto. Na sequência desta publicação eu começarei a trabalhar em um glossário de termos importantes no direito sucessório para que esta linguagem fique mais clara e acessível para a nossa comunidade. Estes termos
estão nas entrelinhas de tudo o que escrevi aqui até agora.
Continuem acompanhando os meus posts no BRAVE, e nos reconectaremos em breve. No meio tempo, caso você tenha ficado muito interessada e não queira esperar, aqui estão os meus contatos profissionais: (925) 222-7921, trustbrasilinfo@gmail.com, https://www.trustbrasil.info/, e https://bio.site/drielle (neste último você encontra o meu Instagram e o meu LinkedIn). Até logo!